Embaixada de Portugal na Alemanha

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Mensagem de Boas Vindas

Sagres em Sagres Outubro de 2008
Bem-vindo ao novo website da Embaixada de Portugal em Berlim - https://www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt/

Este novo website tem como objetivo fornecer toda a informação aos seus utilizadores, da forma mais clara e atualizada possível.
Esperamos que encontre no novo website as respostas às suas questões. Para qualquer esclarecimento adicional poderá sempre contactar-nos através do e-mail: berlim@mne.pt

23º Aniversário da constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

GRUPO CPLP – BERLIM

COMUNICADO DE IMPRENSA 23º ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Celebra-se hoje, 17 de Julho de 2019, o 23º aniversário da constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fundada a 17 de Julho de 1996, a organização conta, atualmente, com nove Estados-Membros a saber, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Integrada por mais de 260 milhões de pessoas - numa área superior a 10 milhões de quilómetros quadrados - que falam a mesma língua, o português, desde a sua criação percorreu um longo caminho no decurso do qual foram obtidas diversas conquistas e granjeou reconhecimento intracomunitário e internacional que permitem à Organização almejar novos patamares e assumir novos desafios.

A CPLP tem alargado e aprofundado as relações entre os seus membros num quadro de diálogo e cooperação, estribado numa concertação político-diplomática assertiva, sendo visível a conjugação de esforços, a vários níveis, visando a promoção de interesses comuns dos cidadãos. A organização é presidida de forma rotativa, de dois em dois anos, pelo presidente de um dos Estados Membros, eleito consensualmente durante o órgão máximo que é a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo. Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada de 17 a 18 de Julho de 2018, em Santa Maria, Ilha do Sal, a República de Cabo Verde foi eleita para a presidência para o biénio 2018-2020, e o Embaixador português Francisco Ribeiro Telles para Secretário Executivo da CPLP para o biénio 2019-2020.

Tendo em conta os princípios orientadores da organização, Cabo Verde propôs como objetivo para o biénio da sua presidência, envidar esforços para reforçar a boa governação, a estabilidade política, o reforço da democracia e dos direitos humanos e potenciar ganhos no aproveitamento das vantagens que geram as dinâmicas regionais onde cada Estado se insere.

O tema escolhido por Cabo Verde para o biénio 2018-2020 é “As Pessoas, A Cultura e Os Oceanos”, que vai ao encontro da Nova Visão Estratégica da CPLP para 2016-2026. As pessoas, a cultura e os oceanos são recursos estratégicos, importando explorar todas as suas potencialidades e orientando-as para o desenvolvimento, no qual a sociedade civil terá um papel fundamental.

Os valores e princípios que enformam a Comunidade, tornam o espaço intracomunitário atrativo para o investimento, criando oportunidades tanto para os Estados Membros como para os seus parceiros internacionais em todos os sectores da economia, designadamente no comércio, ciência e tecnologia, saúde, economia azul, ambiente e agricultura, entre outros.

A CPLP vai continuar, seguramente, a trajetória de sucesso dos últimos 23 anos, e, sem dúvida, tornar-se-á um espaço ainda mais dinâmico e criador de oportunidades promissoras para o desenvolvimento, a cooperação e a promoção da língua Portuguesa.

Através da sua atuação, o ‘Grupo CPLP – Berlim’ irá, através das Embaixadas dos Estados Membros presentes em Berlim, continuar de forma empenhada a divulgação da CPLP na Alemanha contribuindo para o reforço das relações bilaterais dos respetivos países e integração das suas comunidades. Em particular, em Maio deste ano, o Grupo organizou mais um evento comemorativo do ‘Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP’, subordinado ao tema “A Diversidade Cultural como Fator de Internacionalização da CPLP”, tendo sido transmitida uma mensagem vídeo de saudação do Secretário Executivo da CPLP.

Partilhamos também a mensagem do Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, por ocasião deste aniversário: https://www.facebook.com/comunidade.paises.lingua.portuguesa/videos/2394338310887852/

Acesso ao Ensino Superior em Portugal dos Emigrantes e Lusodescendentes na Alemanha

Apresentação de candidaturas

Prazo de candidaturas – 1.ª fase do Concurso Nacional: 17 de julho a 6 de agosto de 2019

No que respeita ao acesso à candidatura ao ensino superior em Portugal, em particular ao contingente destinado a emigrantes e lusodescendentes, informa-se que terá de apresentar os seguintes documentos:

  1. Documento comprovativo da situação de emigrante ou de seu familiar, emitido pelo Posto Consular português da respetiva área de residência. Para esse efeito será necessário comprovativo (Meldebestätigung), emitido pela autoridade competente da localidade de residência, sem o qual não será possível a emissão deste documento.
  2. Quando concorre com a titularidade do diploma estrangeiro de curso de ensino secundário emitido ou obtido na Alemanha, caso estejaem língua alemã*, deve apresentar:
  3. Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação (em substituição da ficha ENES – Exames Nacionais do Ensino Secundário):

- devidamente autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo Estado Federado;

- depois de autenticado, deverá ser traduzido por um tradutor ajuramentado na Alemanha (vide página eletrónica do Banco de Dados dos Tribunais alemães -www.justiz-dolmetscher.de);

- posteriormente aquela tradução deverá ser legalizada (i.e. reconhecida a assinatura do tradutor) por qualquer um dos Postos Consulares portugueses na Alemanha, dentro do horário de atendimento ao público (vide página eletrónica da Embaixada de Portugal na Alemanha - www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt).

ou

- o original do diploma estrangeiro de curso (acima mencionado) deverá ser legalizado pela aposição da Apostilha da Haia,  que poderá ser obtida junto à devida entidade da cidade onde foram emitidos, cuja informação poderá obter no estabelecimento de ensino que frequentou. Após esta legalização terá de ser traduzido por tradutor ajuramentado (www.justiz-dolmetscher.de).

Depois de traduzido, a assinatura do tradutor deverá ser reconhecida por um Consulado-Geral ou a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Alemanha.

(Se pretender ficar na posse dos originais, poderá solicitar fotocópias autenticadas em qualquer um dos mencionados Postos Consulares).

O emolumento consular devido por cada reconhecimento de assinatura é de 20,00€ e por cada fotocópia de 23,00€.

Nota: a legalização de fotocópias do original da tradução poderá, também, ser feita nos serviços administrativos municipais (Rathaus, Bürgerbüro, Meldeamt).

  1. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de emigração (declaração de congénere), atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país (Alemanha), é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar:

 – devidamente autenticada pelos serviços oficiais de educação do respetivo país (Alemanha);

- depois de autenticado, deverá ser traduzido por um tradutor ajuramentado na Alemanha (vide página eletrónica do Banco de Dados dos Tribunais alemães -www.justiz-dolmetscher.de);

- posteriormente aquela tradução deverá ser legalizada (i.e. reconhecida a assinatura da tradução) por qualquer um dos Postos Consulares portugueses na Alemanha

ou

trazer a Apostilha da Convenção da Haia (conforme anteriormente mencionado).

Quanto ao pedido desta equivalência, este deverá ser feito num estabelecimento de ensino básico e secundário da área de residência em Portugal.

Poderá encontrar mais informações dos documentos a apresentar na seguinte página do Governo de Portugal https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-equivalencia-de-habilitacoes-estrangeiras-do-ensino-basico-e-secundario  e da Direção-Geral do Ensino Superior https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que-com-eles-residam.

Provas de ingresso para acesso ao ensino superior

 Informa-se o seguinte:

  1. Terá de realizar os exames finais do ensino secundário português para efeitos de comprovação das provas de ingresso.

ou

  1. No caso de ser titular de um curso de ensino secundário estrangeiro, requerer a substituição das provas de ingresso portuguesas pelos exames finais estrangeiros daquele cursos através da aplicação do artigo 20.º -A do decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

Nota: se, para o curso universitário para o qual quer concorrer, necessitar de outra prova de ingresso diferente das que realizou nas provas de Abitur, terá de se inscrever numa escola secundária em Portugal para poder realizar essa mesma prova de ingresso. Caso contrário, não poderá candidatar-se ao curso que pretende.

Para quaisquer esclarecimentos relacionados com a apresentação da sua candidatura, favor contactar a Coordenação do Ensino Português na Alemanha:

cepe.alemanha@camoes.mne.pt
telefones: +49.30.590063500 ou +49.30.800926811
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ªfeira das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30.


 *Caso este documento esteja em espanhol, francês ou inglês (línguas aceites pelas autoridades competentes portuguesas) não será necessária a tradução do diploma. 

Mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Caro(a) concidadão(ã)

Como sempre lhe transmiti, no(s) contacto(s) que tivemos, a cultura de prestação de contas é muito relevante no aprofundamento e qualificação da vida democrática. E deve ser um dever de qualquer eleito, nomeadamente para aqueles com fuções de natureza executiva.

Assim, é com o sentido do dever institucional e respeito por si que lhe envio as informações em anexo para que melhor possa compreender o esforço que foi sendo desenvolvido na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Resulta de um trabalho de equipa com centenas de trabalhadores consultares, com os conselheiros das comunidades portuguesas, com deputados, com líderes da diáspora, com a DGACCP - Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e com o meu gabinete, para corresponder ao programa de Governo e a muitas das questões que foram colocadas nos "diálogos com as comunidades".

Existe ainda mais informação que continuarei a enviar em mensagens futuras, agradeço a sua atenção e deixo os meus cumprimentos,

José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

FICHA TEMÁTICA 1 Cidadania 27 maio Page 1

FICHA TEMÁTICA 1 Cidadania 27 maio Page 2

 FICHA TEMÁTICA 2 Associativismo 27 maio Page 1

FICHA TEMÁTICA 2 Associativismo 27 maio Page 2

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Caro(a) concidadão (ã)

Volto ao contacto por este meio, para dar continuidade a esta prestação de contas.

Como referi na primeira mensagem a cultura de prestação de contas é muito relevante no aprofundamento e qualificação da vida democrática e deve ser um dever de qualquer eleito, nomeadamente para aqueles com funções de natureza executiva.

Assim, é com o sentido do dever institucional e respeito por si que lhe envio a informação em anexo para que melhor possa compreender o esforço que foi sendo desenvolvido na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Nesta mensagem pode ver em anexo duas fichas, uma sobre os "Diálogos com as Comunidades" e outra sobre os aspectos mais importantes da "Modernização da Rede Consular".

Existe ainda mais informação que continuarei a enviar em mensagens futuras, agradeço a sua atenção e deixo os meus cumprimentos,

José Luís Carneiro
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa​s

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FICHA TEMÁTICA 3 Diálogos com as Comunidades 6 junho Page 1

FICHA TEMÁTICA 3 Diálogos com as Comunidades 6 junho Page 2

FICHA TEMÁTICA 3 Diálogos com as Comunidades 6 junho Page 3

 

FICHA TEMÁTICA 4 Modernização da Rede Consular 27maio Page 1

FICHA TEMÁTICA 4 Modernização da Rede Consular 27maio Page 2

 

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Caro(a) concidadão (ã)

Envio esta mensagem, para dar continuidade a este processo de prestação de contas.

Como referi nas duas mensagens anteriores a cultura de prestação de contas é muito relevante no aprofundamento e qualificação da vida democrática e deve ser um dever de qualquer eleito, nomeadamente para aqueles com funções de natureza executiva.

Assim, é com um sentido reforçado de dever institucional e respeito por si que lhe envio a informação em anexo para que melhor possa compreender o esforço que foi sendo desenvolvido na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Nesta mensagem pode ver em anexo duas fichas, uma sobre os "Gabinetes de Apoio aos Emigrantes – em Portugal e no estrangeiro” e outra sobre o “Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora”.

Existe ainda mais informação que continuarei a enviar em mensagens futuras, agradeço a sua atenção e deixo os meus cumprimentos,

José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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FICHA TEMÀTICA 5 GAEs 22 de fevereiro

FICHA TEMÁTICA 6 GAID 27 de maio

 



Caro(a) concidadão(ã)

Como sempre lhe transmiti, no(s) contacto(s) que tivemos, a cultura de prestação de contas é muito relevante no aprofundamento e qualificação da vida democrática, e deve ser um dever de qualquer eleito, nomeadamente para aqueles com funções de natureza executiva.

Esta é a quarta mensagem desta série em que procuro, com o sentido do dever institucional e respeito por si, transmitir a informação necessária a que melhor possa compreender o esforço que foi sendo desenvolvido na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Nesta mensagem segue informação referente ao CCP - Conselho das Comunidades Portuguesas e ao Reforço dos Meios Consulares e resulta de um trabalho de equipa com centenas de trabalhadores consulares, com os conselheiros das comunidades portuguesas, com deputados, com líderes da Diáspora, com a DGACCP – Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e com o meu gabinete, para corresponder a muitas das questões que foram colocadas nos “diálogo com as comunidades”.

Agradeço a sua atenção e deixo os meus cumprimentos,

José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

FICHA TEMÁTICA 7 CCP 19 de junho

 

FICHA TEMÁTICA 8 ReforçoMeiosConsulares 27 maio Page 1

FICHA TEMÁTICA 8 ReforçoMeiosConsulares 27 maio Page 2

 

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Caro(a) concidadão(ã)

Como sempre lhe transmiti, no(s) contacto(s) que tivemos, a cultura de prestação de contas é muito relevante no aprofundamento e qualificação da vida democrática, e deve ser um dever de qualquer eleito, nomeadamente para aqueles com funções de natureza executiva.

Esta é a quinta mensagem desta série em que procuro, com o sentido do dever institucional e respeito por si, transmitir a informação necessária a que melhor possa compreender o esforço que foi sendo desenvolvido na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Nesta mensagem segue informação em duas fichas temáticas: Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro e  Cultura. Estas medidas que tenho vindo a apresentar, resultam naturalmente de um trabalho de equipa com centenas de trabalhadores consulares, com os conselheiros das comunidades portuguesas, com deputados, com líderes da Diáspora, com o corpo diplomático, com a DGACCP – Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e com o meu gabinete, para corresponder a muitas das questões que foram colocadas nos “diálogo com as comunidades”.

Agradeço a sua atenção e deixo os meus cumprimentos,

José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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FICHA TEMÁTICA 9 Ensino Língua maio Page 1

FICHA TEMÁTICA 9 Ensino Língua maio Page 2

FICHA TEMÁTICA 10 Cultura junho Page 1

FICHA TEMÁTICA 10 Cultura junho Page 2

FICHA TEMÁTICA 10 Cultura junho Page 3

Eleições Assembleia da República de 6 de outubro 2019 - Consulta dos Cadernos Eleitorais

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Para poderem exercer o seu direito de voto, os cidadãos portugueses residentes no na Alemanha, devem estar devidamente recenseados nos cadernos eleitorais dos Postos recenseadores de Berlim, Düsseldorf, Estugarda ou Hamburgo. Todos os eleitores têm o direito e o dever de verificar se os dados do seu recenseamento estão correctos e actuais (em particular o local de residência), ou se necessitam de correção.

Este ponto é importante, uma vez que a votação para a Assembleia da República para os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro decorrerá por via postal, sendo por isso determinante que estes dados se encontrem corretos. Nos termos da Lei Eleitoral Portuguesa, o recenseamento eleitoral é suspenso 60 (sessenta) dias antes do ato eleitoral, pelo que no que respeita à votação para as próximas Eleições Legislativas, o referido prazo terminará no início do mês de agosto.

Assim, aconselha-se aos utentes com eventuais dúvidas sobre a sua atual inscrição eleitoral para a conveniência de verificarem a mesma, consultando diretamente a página do Ministério da Administração Interna criada para o efeito - https://www.recenseamento.mai.gov.pt/-, ou deslocando-se ao posto consular da sua área de residência na Alemanha, apresentando o bilhete de identidade ou o cartão de cidadão válidos.

Para mais informações consulte o Posto Consular da sua área de residência, cujos contactos pode aceder aqui: https://www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt/pt/seccao-consular/informacao-geral

 

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(+49) 30 59 00 63 500
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