Embaixada de Portugal na Alemanha

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Acesso ao Ensino Superior em Portugal dos Emigrantes e Lusodescendentes na Alemanha

Apresentação de candidaturas

Prazo de candidaturas – 1.ª fase do Concurso Nacional: 17 de julho a 6 de agosto de 2019

No que respeita ao acesso à candidatura ao ensino superior em Portugal, em particular ao contingente destinado a emigrantes e lusodescendentes, informa-se que terá de apresentar os seguintes documentos:

  1. Documento comprovativo da situação de emigrante ou de seu familiar, emitido pelo Posto Consular português da respetiva área de residência. Para esse efeito será necessário comprovativo (Meldebestätigung), emitido pela autoridade competente da localidade de residência, sem o qual não será possível a emissão deste documento.
  2. Quando concorre com a titularidade do diploma estrangeiro de curso de ensino secundário emitido ou obtido na Alemanha, caso estejaem língua alemã*, deve apresentar:
  3. Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação (em substituição da ficha ENES – Exames Nacionais do Ensino Secundário):

- devidamente autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo Estado Federado;

- depois de autenticado, deverá ser traduzido por um tradutor ajuramentado na Alemanha (vide página eletrónica do Banco de Dados dos Tribunais alemães -www.justiz-dolmetscher.de);

- posteriormente aquela tradução deverá ser legalizada (i.e. reconhecida a assinatura do tradutor) por qualquer um dos Postos Consulares portugueses na Alemanha, dentro do horário de atendimento ao público (vide página eletrónica da Embaixada de Portugal na Alemanha - www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt).

ou

- o original do diploma estrangeiro de curso (acima mencionado) deverá ser legalizado pela aposição da Apostilha da Haia,  que poderá ser obtida junto à devida entidade da cidade onde foram emitidos, cuja informação poderá obter no estabelecimento de ensino que frequentou. Após esta legalização terá de ser traduzido por tradutor ajuramentado (www.justiz-dolmetscher.de).

Depois de traduzido, a assinatura do tradutor deverá ser reconhecida por um Consulado-Geral ou a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Alemanha.

(Se pretender ficar na posse dos originais, poderá solicitar fotocópias autenticadas em qualquer um dos mencionados Postos Consulares).

O emolumento consular devido por cada reconhecimento de assinatura é de 20,00€ e por cada fotocópia de 23,00€.

Nota: a legalização de fotocópias do original da tradução poderá, também, ser feita nos serviços administrativos municipais (Rathaus, Bürgerbüro, Meldeamt).

  1. Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de emigração (declaração de congénere), atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país (Alemanha), é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar:

 – devidamente autenticada pelos serviços oficiais de educação do respetivo país (Alemanha);

- depois de autenticado, deverá ser traduzido por um tradutor ajuramentado na Alemanha (vide página eletrónica do Banco de Dados dos Tribunais alemães -www.justiz-dolmetscher.de);

- posteriormente aquela tradução deverá ser legalizada (i.e. reconhecida a assinatura da tradução) por qualquer um dos Postos Consulares portugueses na Alemanha

ou

trazer a Apostilha da Convenção da Haia (conforme anteriormente mencionado).

Quanto ao pedido desta equivalência, este deverá ser feito num estabelecimento de ensino básico e secundário da área de residência em Portugal.

Poderá encontrar mais informações dos documentos a apresentar na seguinte página do Governo de Portugal https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-equivalencia-de-habilitacoes-estrangeiras-do-ensino-basico-e-secundario  e da Direção-Geral do Ensino Superior https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que-com-eles-residam.

Provas de ingresso para acesso ao ensino superior

 Informa-se o seguinte:

  1. Terá de realizar os exames finais do ensino secundário português para efeitos de comprovação das provas de ingresso.

ou

  1. No caso de ser titular de um curso de ensino secundário estrangeiro, requerer a substituição das provas de ingresso portuguesas pelos exames finais estrangeiros daquele cursos através da aplicação do artigo 20.º -A do decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

Nota: se, para o curso universitário para o qual quer concorrer, necessitar de outra prova de ingresso diferente das que realizou nas provas de Abitur, terá de se inscrever numa escola secundária em Portugal para poder realizar essa mesma prova de ingresso. Caso contrário, não poderá candidatar-se ao curso que pretende.

Para quaisquer esclarecimentos relacionados com a apresentação da sua candidatura, favor contactar a Coordenação do Ensino Português na Alemanha:

cepe.alemanha@camoes.mne.pt
telefones: +49.30.590063500 ou +49.30.800926811
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ªfeira das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30.


 *Caso este documento esteja em espanhol, francês ou inglês (línguas aceites pelas autoridades competentes portuguesas) não será necessária a tradução do diploma. 

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail