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C o r o n a v í r u s   C O V I D  –  1 9

  

1. Viagens de Portugal para a Alemanha

As autoridades alemãs em articulação com o Instituto Robert Koch, classificaram com efeitos a partir de 24 de setembro a região de Lisboa como zona de risco epidemiológico, com base nos números de novas infeções registadas em Lisboa nas últimas semanas, decisão que não abrange o restante território nacional e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A decisão em apreço será objeto de revisão periódica, pelo que se recomenda vivamente a todos os cidadãos portugueses residentes na Alemanha que necessitem de se deslocar a Portugal e regressar à Alemanha, e bem assim aos cidadãos portugueses que considerem viajar de Portugal para a Alemanha, a consulta regular das atualizações neste domínio constantes dos principais websites oficiais das autoridades alemãs.

Teste laboratorial prévio ao regresso à Alemanha

Os viajantes de nacionalidade portuguesa ou outra que regressem de uma deslocação a Portugal, ou que residindo em Portugal, procedam da região de Lisboa – Concelhos da Àrea Metropolitana de Lisboa – Lisboa, Amadora, Setúbal, Queluz, Agualva-Cacém, Loures, Algueirão- Mem-Martins, Odivelas, Barreiro, Amora (Seixal), Corroios, Rio de Mouro, São Domingos de Rana, Sesimbra, Almada, Oeiras, São Julião da Barra, Cascais  e Alcabideche -  e tenham por finalidade entrar no território alemão - independentemente do ponto de entrada na Alemanha - deverão trazer consigo prova de realização de teste laboratorial  PCR à Covid-19, realizado no máximo até 48 horas antes da viagem e traduzido para alemão ou inglês, e  apresentar-se junto da autoridade de saúde competente do Estado federado através do qual entram.  O resultado deste teste realizado ainda em Portugal terá de ser transmitido à referida autoridade no prazo máximo de 72 horas após a chegada à Alemanha.

Na avaliação da procedência de uma zona de risco releva a circunstância de o viajante ter permanecido em visita ou pernoita na mesma, independentemente das razões. Todavia, a simples passagem através de uma região de risco com a finalidade de rumar a outra região do país ou aceder ao aeroporto respetivo para efeitos de regresso, efetuando curtas paragens utilitárias, não é geralmente conducente às obrigações aqui enunciadas, pertencendo sempre a decisão final à autoridade de saúde do local de residência na Alemanha.

Teste laboratorial à chegada à Alemanha

Na eventualidade de o viajante não ter realizado o teste antes da sua chegada à Alemanha, é necessária a sua realização no aeroporto / fronteira terrestre / estabelecimento de saúde credenciado para tal, imediatamente após a chegada. O teste realizado à chegada é gratuito. O resultado deste teste terá de ser apresentado à autoridade de saúde do local de residência na Alemanha no prazo máximo de 72 horas após a chegada.

Medida de quarentena obrigatória por 14 dias

Na ausência de teste laboratorial prévio e do correspondente resultado, ou de teste realizado imediatamente após a chegada à Alemanha, aplica-se a medida de recolhimento obrigatório e absoluto durante 14 dias consecutivos, que o viajante deverá observar no seu domicílio ou outro local de alojamento temporário na Alemanha, sempre com a obrigação de apresentação às autoridades sanitárias territorialmente competentes. A obtenção de resultado negativo interrompe a quarentena de 14 dias. A obtenção de um resultado positivo determina a extensão da quarentena para um período acrescido mínimo de 14 dias.

O cumprimento da quarentena pode ser verificado pelas autoridades locais. A infração à quarentena é punível com multa e sanção penal até dois anos. A quarentena significa a sujeição ao dever de confinamento domiciliário, com interdição de dele se ausentar com ressalva das deslocações estritamente indispensáveis que estejam autorizada pelas autoridades de saúde.

Viajantes procedentes de outras regiões de Portugal que não Lisboa, ou tendo realizado trânsito aeroportuário por Lisboa em proveniência de outros países

Na medida em que as referidas categorias de viajantes possam comprovar que se limitaram a transitar pela região de Lisboa a partir de outros pontos do território nacional, ou que apenas transitaram pelo aeroporto da capital portuguesa tendo como destino final a Alemanha, as regras acima enunciadas não se aplicam.

Os viajantes que partindo do território nacional devam realizar um trânsito aeroportuário por um aeroporto na Alemanha, e permanecendo na zona de trânsito, estão isentos das referidas medidas, assim como os portadores de passaporte diplomático ou de serviço.

 

Lista dos websites das autoridades sanitárias estaduais:

Recomenda-se fortemente, no seguimento da descrição acima efetuada, que os cidadãos portugueses que se aprestem a viajar para a Alemanha, consultem antes de o fazer, as preconizações da  autoridade sanitária do Land através do qual vão ingressar na Alemanha (Gesundheitsamt).

Baden-Vurtemberga https://www.baden-wuerttemberg.de/de/service/aktuelle-infos-zu-corona/

Baixa Saxónia https://www.niedersachsen.de/Coronavirus

Baviera https://www.stmgp.bayern.de/coronavirus/

Berlim https://www.berlin.de/corona/

Brandemburgo https://kkm.brandenburg.de/kkm/de/start/

Bremen https://www.bremen.de/corona

Hamburgo https://www.hamburg.de/coronavirus/

Hesse https://www.hessen.de/fuer-buerger/aktuelle-informationen-zu-corona-hessen

Mecklemburgo-Pomerânia  https://www.regierung-mv.de/Landesregierung/sm/Service/Corona/

Renânia do Norte-Vestefália  https://www.land.nrw/de/wichtige-fragen-und-antworten-zum-coronavirus?from=bc#0a57cfbb

Renânia Palatinado https://corona.rlp.de/de/startseite/

Saxónia https://www.coronavirus.sachsen.de/

Saxónia-Anhalt https://coronavirus.sachsen-anhalt.de/

Sarre https://corona.saarland.de/DE/home/home_node.html

Schleswig-Holstein https://schleswig-holstein.de/DE/Schwerpunkte/Coronavirus/coronavirus_node.html

Turíngia https://corona.thueringen.de/

 

O Ministério Federal da Saúde alemão preparou documento em português com informações atuais sobre o novo coronavírus. Faça aqui o download do documento que também pode ser acedido aqui: https://www.zusammengegencorona.de/informieren/novel-coronavirus-information-and-practical-advice/

 

 "Locais de Risco"

Independentemente da nacionalidade, quem chegar à Alemanha tendo estado, nos 14 dias que antecederam essa chegada num dos “locais de risco” identificados pelo Robert-Koch Institut terá de sujeitar-se a medidas específicas. A lista de "locais de risco” pode ser encontrada aqui: https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/Risikogebiete_neu.html

 

"Corona-Warn-App"

Tal como pedido pelo Governo Federal alemão, aconselhamos a quem reside ou visita a Alemanha a utilização voluntária da aplicação de telemóvel de monitorização de movimentos no âmbito do covid-19, denominada Corona-Warn-App, que se encontra disponível gratuitamente na App Store e no Google Play: A Corona-Warn-App ajuda-nos a todos a determinar se entrámos em contacto com uma pessoa infectada e se existe o risco de infecção. Isto permite que as cadeias de infecção sejam quebradas mais rapidamente. O download e utilização do aplicativo é totalmente voluntário. Mais informações: http://bpaq.de/corona-warn-app

 

 2. Viagens da Alemanha para Portugal

Conselhos aos viajantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros português

No âmbito do esforço que o Governo tem vindo a desenvolver para assegurar informação atualizada a todos aqueles que pretendem viajar até ao nosso país, encontra-se disponível no Portal das Comunidades um folheto informativo com conselhos para a deslocação a Portugal, no qual podem ser encontradas informações sobre as medidas adotadas no nosso país, deslocações por via terrestre e aérea, situação de quem acompanhar cidadãos nacionais a Portugal caso não tenha a nacionalidade portuguesa ou não seja residente em território nacional, medidas sanitárias em vigor e regras de acesso e permanência em locais públicos.

O folheto, atualizado regularmente, encontra-se disponível na seguinte ligação:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/covid-19-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes-atualizacao-10

Conselhos aos viajantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão

Consulte aqui as indicações e os procedimentos a cumprir, que o Auswärtiges Amt estabelece para quem pretende deslocar-se a Portugal: https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/portugal-node/portugalsicherheit/210900

 

Pretende viajar para Portugal em Turismo?

Consulte a página do Turismo de Portugal onde encontra todas as informações sobre a possibilidade de realizar turismo em Portugal Continental, Açores e Madeira:https://www.visitportugal.com/pt-pt/content/covid-19-medidas-implementadas-em-portugal

 

3. Outras viagens

Foi também disponibilizado, no Portal das Comunidades, um folheto com recomendações sobre viagens indispensáveis ao estrangeiro nos próximos meses, destinado aos portugueses que pretendam viajar ao estrangeiro por razões profissionais ou outras viagens que considerem essenciais. 

A informação disponível neste documento informa sobre os cuidados necessários na preparação da viagem, o que o viajante deve saber para a efetuar, que constrangimentos pode encontrar e como superá-los, e que apoios pode obter junto da rede consular e o que não constitui obrigação do Estado.  

Desaconselham-se viagens para destinos fora da União Europeia, sobretudo para destinos sem ligações fáceis e frequentes com Portugal, e muito em particular deslocações para destinos exóticos e/ou viagens não organizadas.

Este documento, também objeto de atualizações regulares, encontra-se disponível na seguinte ligação:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/Flyer_Viagens_ao_estrangeiro_vers%C3%A3o_01.06.2020_final.pdf 

Onde posso encontrar mais informações?

 A Comissão Europeia lançou  uma plataforma 'online' com informação em tempo real sobre fronteiras, meios de transporte e serviços turísticos nos Estados-membros.

Tendo por base indicações práticas fornecidas pelos países da União Europeia, este instrumento interativo fornece-lhe as informações de que necessita para planear as suas viagens na Europa, sem descurar a sua saúde e segurança. As informações, atualizadas com frequência, estão disponíveis em 24 línguas.

Seleccione o país que pretende visitar e verifique quais as restrições existentes no mesmo.

Aceda à plataforma aqui: https://reopen.europa.eu/pt

   

4. Principais Websites

  • Principais contactos de utilidade na Alemanha:
    Número do serviço médico de emergência: 116 117
    Serviço independente de aconselhamento ao paciente Alemanha: 0800 011 77 22
    Ministério Federal da Saúde (telefone do cidadão): 030 346 465 100
    Informações gerais e localização de contatos: 115 (115.de)
    Serviço de aconselhamento para surdos e deficientes auditivos: Fax: 030/340 60 66 - 07 ; info.deaf@bmg.bund.de/ info.gehoerlos@bmg.bund.de

 

5. Atendimento ao público nos postos consulares portugueses na Alemanha

Regime de agendamento prévio, uso de máscara, desinfeção das mãos e distanciamento social no acesso e no interior das instalações

Os Consulados-Gerais de Portugal na Alemanha e a Secção Consular da Embaixada em Berlim permanecem desde a eclosão do surto pandémico, abertos ao atendimento público dos cidadãos portugueses e utentes estrangeiros, mas funcionando no respeito de especiais restrições de funcionamento e de acolhimento do público, em decorrência dos imperativos de salvaguarda da saúde dos utentes e dos trabalhadores consulares. Com o progressivo levantamento das medidas de confinamento, os serviços consulares retomam progressivamente o seu funcionamento normal, convindo estar atento aos editais dos postos consulares e à atualização das indicações que nesta secção são divulgadas. Em caso de dúvida, é sempre preferível enviar um email expondo claramente o pedido antes de considerar deslocar-se.

         No contexto do novo modelo de atendimento consular, recomenda-se a consulta atenta do documento explicativo do serviço de agendamento consular online, acessível neste website: https://www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/servico-de-agendamento-consular-online

Considerando as medidas de modulação do acesso e frequência de espaços e eventos públicos já adotadas ou que o possam vir a ser no futuro próximo por entidades públicas e empregadores privados na Alemanha, direcionadas à prevenção e controlo sanitários, e para maior conforto dos utentes, a Embaixada e os Postos consulares portugueses recomendam a todos aqueles que necessitem de ser atendidos nos serviços consulares, que se informem previamente sobre a possibilidade da consulta ou do ato consular serem realizados por via postal, mediante marcação prévia, ou em data ulterior, assim dispensando a sua comparência nas instalações consulares, a não ser para a resolução de assuntos urgentes ou inadiáveis, assim minimizando a sua exposição a potenciais situações de risco.

A Embaixada e os Postos consulares informam os utentes dos serviços consulares de que no contexto da sua visita aos espaços de atendimento público, deverão adotar as precauções de higiene determinadas pelas autoridades de saúde alemãs, sobretudo no que respeita ao uso de máscara de protecção, à desinfecção das mãos e ao distanciamento social,  fazendo-se acompanhar apenas das pessoas cuja presença seja estritamente necessária à prática dos atos e documentos pretendidos.

 

Veja seguidamente indicações úteis relativas aos diferentes postos consulares portugueses e o atendimento consular no contexto do Covid-19

 

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim

Em decorrência da pandemia Covid – 19, a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim iniciou o atendimento consular dos portugueses residentes na sua área de jurisdição com base em agendamento prévio obrigatório realizado directamente pelos utentes através da aplicação do agendamento consular online.  Serão atendidos sem marcação e no período da tarde, exclusivamente os casos comprovadamente urgentes e inadiáveis, e bem assim os casos de emergência, sujeitos a avaliação prévia. Neste contexto, e antes de deslocar-se à Secção Consular, queira por favor contactar a mesma através de:

E-mail: sconsular.berlim@mne.pt

O horário de atendimento com agendamento prévio, é nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12h30, e das 14h00 às 16h00.

Os utentes que se apresentarem junto dos serviços dentro do referido horário e justificando a situação de urgência ou emergência em que se encontram, serão atendidos pela ordem da sua chegada e no limite dos recursos existentes.


Consulado Geral em Düsseldorf

O atendimento no Consulado Geral de Portugal em Düsseldorf funciona unicamente por marcação prévia.

Marcação online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) para:

  • Cartão de cidadão (realização, renovação, levantamento ou alteração de morada) / Passaporte  – mediante marcação online
  • Registo de nascimento

Marcação por e-mail (consulado.dusseldorf@mne.pt) para os demais atos consulares, devendo os utentes indicar os seguintes elementos: 

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Número de identificação civil;
  • Número de telefone.

Marcação por telefone para a antena consular em Emsdetten e para as permanências consulares em Bonn e Meschede, pelos números (0211) 1 38 78-0  /  (0211) 1 38 78-22  /  (0211) 1 38 78-23

Marcação para os Serviços Sociais: (0211) 1 38 78-35.

Atendimento de urgências: 

Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis, desde que previamente autorizadas e agendadas. Os pedidos deverão ser apresentados com os elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação. 

 

Consulado Geral em Hamburgo

A fim de minorar os condicionamentos no atendimento causados pela epidemia de Coronavírus, o Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo informa que, a título excecional, entre os dias 2 de junho e e 31 de julho de 2020, o atendimento ao público será estendido até às 15H00 às segundas, terças e quartas-feiras.

O atendimento extraordinário será limitado aos seguintes casos:

  • Utentes que tenham marcações por agendamento online, efetuadas entre os dias 16 de março e 31 de maio de 2020;
  • Utentes que tenham realizado marcações prévias através dos números de telefone (040) 355 348 50 e 58 ou do endereço de correio eletrónico consulado.hamburgo@mne.pt

A partir do dia 3 de agosto de 2020, o atendimento voltará a realizar-se apenas por marcação através do agendamento online, exceto levantamento de documentos.   

Atenção: é obrigatório o uso de máscara no interior das instalações do Consulado-Geral. Apenas serão admitidos no interior das instalações os utentes a quem o ato consular diga respeito e somente um de cada vez.

Recomenda-se ainda aos utentes que estejam atentos a futuras atualizações desta informação.                             

 
Consulado Geral em Estugarda

O Consulado-Geral de Portugal em Estugarda assegura desde 18 de maio o atendimento ao público nos moldes habituais, sujeito todavia a marcação prévia, por razões de protecção e segurança sanitária dos utentes e trabalhadores. Neste contexto, e antes de deslocar-se ao Consulado-Geral em Estugarda, queira por favor contactar o mesmo a fim de efectuar a sua marcação através do seguinte mail: estugarda@mne.pt 

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 08:30 às 13:30 horas. Na quarta-feira o horário de atendimento é das 08h00 às 15h30.

 
Escritório Consular de Hattersheim am Main / Frankfurt

Os serviços do Escritório Consular de Hattersheim-am-Main  encontram-se em funcionamento nos mesmos termos que o Consulado-Geral em Estugarda.

Os serviços consulares abaixo indicados podem ser realizados por correio, mediante prévio contato com o Consulado-Geral em Estugarda: 

  • Pedidos de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito,
  • Certificados de Residência e de Vida e de Identidade
  • Transcrições de casamento, óbito e divórcio.
 
Permanências consulares na Alemanha

As permanências consulares asseguradas pelos Consulados-Gerais em Hamburgo, Düsseldorf e Estugarda foram reportadas a datas ulteriores. Informe-se através do website Portal das Comunidades sobre as novas datas no período estival.

 

Prolongamento da validade dos documentos portugueses até 30 de outubro

Para evitar que os cidadãos tenham de deslocar-se aos serviços públicos, as autoridades portuguesas reconhecem para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no artigo 16º do Decreto-Lei nº 22/2020, de 16 de Maio, cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro.

Os referidos documentos, entre os quais os cartões de cidadão e as autorizações  de residência em Portugal, permanecem assim válidos até 30 de Outubro. Entre os documentos que serão aceites pelas autoridades estão também a carta de condução, o registo criminal, bem como certidões, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Assim, todos os documentos suscetíveis de renovação e cujo prazo de validade expire a partir de 24 de fevereiro não terão de ser renovados agora, sendo aceites para todos os efeitos legais até 30 de Outubro, medida notificada às autoridades alemãs. Não obstante, o agendamento para a renovação de documentos, principalmente do cartão de cidadão pode ser solicitado a qualquer momento através de pedido de marcação junto dos serviços consulares portugueses na Alemanha.

 

Inscrição no Registo do Viajante

Os cidadãos portugueses que necessitem de deslocar-se em viagem ao estrangeiro poderão efetuar o registo das suas deslocações na aplicação móvel gratuita “Registo Viajante”, disponível para dispositivos Android e IOS, permitindo ser imediatamente localizado e contactado em caso de emergência. Pode igualmente registar-se no Formulário Registo Viajante disponível em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante

             

A Embaixada de Portugal continuará a acompanhar a evolução na Alemanha das medidas e preconizações adoptadas pelas autoridades alemãs, em articulação com os serviços consulares portugueses, fazendo a respectiva difusão através da presente página e facebook.

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